CARTA DE VITÓRIA
A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas - Metragistas, ABD Nacional, reunida com as suas 27 representantes estaduais na cidade de Vitória, Espírito Santo, entre os dias 13 e 17 de julho de 2010, durante a VI Mostra Independente, que marcou os 10 anos da ABD Capixaba, vem trazer a público os temas centrais que nortearam as discussões e algumas de suas propostas.
Vale destacar que ABD Nacional é uma entidade que atua há 36 anos no país, em prol do audiovisual brasileiro, com foco nas políticas de produção e difusão do curta metragem e do documentário nacionais.
Considerando esse trabalho contínuo da ABD Nacional em coesão com as 27 ABDs estaduais, com o objetivo de fortalecer a produção e a difusão do audiovisual nacional no mercado interno, vimos propor um plano de metas em torno de 8 pontos:
1) A AMPLIAÇÃO DO CIRCUITO EXIBIDOR para o conteúdo brasileiro independente, através da implantação de salas de cinema e cineclubes EM TODAS AS CIDADES DO BRASIL - de modo a reverter a carência de salas de exibição e a falta de acesso do público brasileiro à produção audiovisual nacional.
2) A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL INDEPENDENTE BRASILEIRA em todas as janelas e em todo o território nacional, através de iniciativas públicas e privadas capazes de formar, envolver e desenvolver os diversos agentes da cadeia produtiva do setor.
3) A DEFESA DOS DIREITOS DO AUTOR E DO PÚBLICO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SOCIEDADES DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS, que têm como premissa a unidade de interesses entre o fortalecimento do autor e o acesso da população brasileira à produção audiovisual nacional, garantindo também a participação da sociedade civil na sua regulamentação e do Ministério Público na fiscalização;
4) A INCLUSÃO, NAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DOS FESTIVAIS E MOSTRAS QUE COMPÕEM O CIRCUITO NACIONAL DE EXIBIÇÃO, de valores monetários referentes à premiação de todos os vencedores de todas as categorias em competição, bem como o reembolso dos custos postais e de cópias de todos os realizadores cujos trabalhos venham a ser selecionados para os respectivos eventos e a normatização – em uma análise posterior acordada com as entidades representativas dos Festivais e Mostras – das condições técnicas mínimas para a boa exibição das obras selecionadas, a fim de que sejam respeitados os direitos dos autores e os direitos do público brasileiro.
5) O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS PRIVADAS QUE VISEM A UTILIZAÇÃO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO COMO FERRAMENTA DE ENSINO nas diversas instâncias educacionais do país, evocando a linha aprovada na Conferência de Cultura e assim - em parceria com o Ministério da Educação - sua inclusão na LDB, possibilitando assim mais que somente exibição, mas a qualificação dos profissionais de educação no emprego do audiovisual em sala de aula;
6) O AUMENTO GRADATIVO E PROGRESSIVO DA COTA DE TELA para o audiovisual brasileiro, com a meta clara de alcançar 50% de filmes nacionais nos cinemas comerciais, dentro dos próximos 5 anos, e a inclusão do filme de curta metragem de ficção ou documental, na contabilização da Cota de Tela;
7) A VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO como portadoras de demandas legítimas para formulação de políticas públicas de fomento a formação, produção, difusão e memória do audiovisual nacional;
8) O RECONHECIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO COMO UM SETOR ESTRATÉGICO de fortalecimento da cultura nacional e da diversidade cultural do planeta, a partir da exclusão dos países não signatários da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, 2001, nos convênios e ações dos órgãos públicos de cultura do Brasil;
Assim, a ABD Nacional, juntamente com as ABDs dos 27 estados, declara a importância deste encontro na cidade de Vitória, que permitiu a reflexão a cerca dos múltiplos temas, que por hora são centrais na atuação política em prol do audiovisual nacional, e vem conclamar os diversos segmentos organizados da sociedade a ingressar nessa luta, que é de todos: o fortalecimento da cultura brasileira.
