A direção do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – reunida de 09 a 11 de maio de 2011, durante o 6º FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, vem reafirmar o seu posicionamento relativo aos seguintes pontos:
- A manutenção, ampliação e garantia dos recursos necessários a continuidade do Programa Cine Mais Cultura, conforme anunciado pela Secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, e confirmado pela Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, na última reunião do Comitê Consultivo da SAV, realizada em Brasília nos dias 14 e 15 de março de 2011;
- A inclusão do cineclubismo no sistema educacional brasileiro, através da implantação de cineclubes nas escolas, com base nos conteúdos e métodos que vem sendo desenvolvidos no movimento cineclubista a exemplo do projeto “Cineclubismo, Cinema e Educação”;
- A reavaliação do Programa Cinema Perto de Você, desenvolvido pela ANCINE, e implantação imediata de salas populares de cinema, em todos os municípios brasileiros, utilizando o modelo POP Cine, que garante a ampliação da cota de tela para a exibição da produção audiovisual nacional;
- O apoio a proposta de reforma que atualiza a Lei do Direito Autoral, em vigor, especialmente, nos itens que se referem à democratização do acesso do público aos bens culturais e ao fortalecimento dos direitos do público;
- A garantia efetiva de destinação de recursos e do seu não contingenciamento à cultura conforme disposto na PEC 150, atualmente em tramitação no Congresso Nacional;
- O apoio à aprovação do PLC 116, atualmente em tramitação no Senado Federal, conforme o texto já aprovado pela Câmara de Deputados;
- O apoio a imediata aprovação do projeto que institui o vale cultura, solicitando-se a inclusão de dispositivo que garanta sua utilização apenas para o acesso aos bens culturais originários de países signatários da Convenção pela Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Convenção da UNESCO) ;
- A solicitacão da imediata exclusão da proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2012, encaminhada pelo governo para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, do item que a exemplo do artigo 20, inciso XIII, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualmente em vigor, criminaliza o conjunto das entidades culturais brasileiras e impede o repasse de recursos públicos pelos Ministérios da Cultura e do Turismo para realização de “eventos”;
- O apoio as imediatas implantações do Plano Nacional de Cultura, da construção dos Planos Setoriais, em especial o Plano Setorial do Audiovisual e do Plano Nacional de Banda Larga;
- O apoio a imediata votação e aprovação do projeto de Lei de Reforma da Lei Rouanet (Procultura);
- A solicitação da imediata criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do executivo e legislativo federais e entidades da cultura da sociedade civil, objetivando a formulação de propostas de mudanças na atual legislação, normas e atuais trâmites burocráticos, norteadores da apresentação de projetos , tramitação e prestação de contas.
Destacamos ainda a relevância da instituição do “Dia do Público”, proposto pelo cineclubista Felipe Macedo e criado durante as reuniões do CNC, neste festival, a ser celebrado a cada ano, em 10 de maio. Nesta data, no ano de 1849, em Nova Iorque, ocorreu a Revolta do Astor Place, onde o público se manifestou de maneira ruidosa mas pacífica pelo acesso aos bens culturais, as autoridades e as forças policiais praticaram uma repressão sangrenta, com mais de 20 mortos e uma centena de feridos.
Para finalizar destacamos a relevância histórica da eleição do cineclubista João Baptista Pimentel Neto para presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.
Agradecemos a Prefeitura da Estância de Atibaia, Difusão Cultural de Atibaia, Difusão Cineclube, Secretaria do Audiovisual e Ministério da Cultura por, mais uma vez apoiarem a realização da reunião da diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros.
Atibaia, 14 de maio de 2011.
DIRETORIA CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS (2010-2012)
Diretoria Executiva:
Presidente: Luiz Alberto Cassol – Cineclube SMVC/RS
Vice-Presidente: Saskia Sá – Cineclube Abd Capixaba/ES
Secretário Geral: Gilvan Veiga Dockhorn – Cineclube Abelin Nas Nuvens/RS
Secretário Adjunto: Lauro Monteiro – Cineclube Paraty/RJ
Tesoureiro: Télcio Brezolin – Cineclube Lanterninha Aurélio/RS
Tesoureiro Adjunto: Mariza Teixeira – Cineclube Vozes Do Morro/ES
Diretor de Articulação Regional: Gê Carvalho – Cineclube Amoeda Digital/PE
Diretor de Articulação Regional Adjunto: Davy Alexandrisky – CineolhO/RJ
Diretor de Formação: Jorge Conceição – Cineclube Imaginário/BA
Diretor de Formação Adjunto: Isidoro Cruz Neto – Cineclube Projeto Kalu/MA
Diretor de Memória: Nélson Marques – Cineclube Natal/RN
Diretor de Memória Adjunto: Gizely Cesconetto – Cineclube Laguna/SC
Diretor de Acervo e Difusão: Bruno Nunes Cabús – Cineclube Central/ES
Diretor de Acervo e Difusão Adjunto: Carolinne Vieira – Cineclube Gastrô/CE
Diretor de Comunicação: João Batista Pimentel Neto – Cineclube Difusão/SP
Diretor de Comunicação Adjunto: Simone Norberto – CineOca/RO
Diretorias Regionais:
Norte:
Diretor Regional: Arthur Leandro – Cineclube Rede [Aparelho] /PA
Diretor Adjunto: Juliana Machado – Cineclube Aquiry/AC
Nordeste:
Diretor Regional: Graziele Andrade Ferreira – Cineclube Npd Orlando Vieira/SE
Diretor Adjunto: Alex Nunes Barroso (Alex Fedoxx) - Cine Molotov/CE
Centro Oeste:
Diretor Regional: Lourenço Aparecido Favari – Cineclube Crec/SP
Diretor Adjunto: Daniela Maria Teixeira – Cineclube Participação/ES
Sudeste:
Diretor Regional: Renata De Oliveira Ramos - Cineclube Funec/MG
Diretor Adjunto: Valdecir Edson Marques – Cine Everest/SP
Sul:
Diretor Regional: Reno Luiz Caramori Filho – Cineclube Independente/SC
Diretor Adjunto: Helen Maria Psaros – Cine Guará/PR
